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Paulo Henrique Queiroz
- 20 de Nov de 2018
- 1 min
Mudança de domicílio de menor sob guarda compartilhada
No regime de guarda compartilhada, é fixado o lar de referência, residência na qual o menor permanece na maior parte do tempo e a partir da qual se estabelecem suas rotinas, como escola, cursos, tratamentos etc. Na maior parte das vezes, o lar de referência ainda é estabelecido à mãe, sendo garantido ao pai o direito de visitas ao menor. A mudança de domicílio da mãe, neste caso, pode ser tida como ato de alienação parental. É certo que a mãe tem autonomia para definir seu lo
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Paulo Henrique Queiroz
- 22 de Out de 2018
- 3 min
Direito de visitação: uma prerrogativa da criança e do adolescente.
A família é um núcleo de afetividade. Quando ocorre um processo de separação, a estrutura familiar sofre alterações, onde os mais afetados geralmente são os filhos. Apesar de o poder familiar permanecer sendo exercido por ambos os pais, os filhos estarão em guarda compartilhada ou exclusiva de um deles, o que originará ao outro o direito de visitas ao menor. O direito de visitação não pertence aos pais, mas aos menores – é uma garantia de proteção à criança e ao adolescente.
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Paulo Henrique Queiroz
- 16 de Set de 2018
- 1 min
Pensão alimentícia no início do processo judicial
A pensão alimentícia visa satisfazer necessidades de quem não tem condições de provê-las por si, seja em razão da idade, por estar fora do mercado de trabalho etc. Na maioria dos casos, a pensão alimentícia é requerida em casos de divórcio, podendo ser determinada tanto para os filhos quanto para o cônjuge ou companheiro. Uma recorrente preocupação daqueles que pretendem requerer pensão é a demora do processo judicial, e a eventual possibilidade de permanecer por meses sem qu
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Paulo Henrique Queiroz
- 22 de Ago de 2018
- 1 min
Alienação parental - oficialmente uma doença.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabeleceu uma nova Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID 11). A CID é a tabela com a qual classifica-se doenças e causas de falecimento (as chamadas causas mortis) em todo o mundo. A nova tabela contém cerca de 55 mil códigos únicos para lesões, doenças e causas de morte, contra apenas 14.400 da atual. E sabe qual é uma das grandes novidades? É que agora a Alienação Parental será finalme
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Paulo Henrique Queiroz
- 16 de Ago de 2018
- 1 min
Redução da jornada de trabalho para responsável por pessoa com deficiência
Pai de criança com síndrome de Down garante redução da jornada de trabalho para melhor cuidar de seu filho. Na ação patrocinada pelo escritório Mendonça Neiva Advocacia, o professor da rede pública de ensino do Distrito Federal obteve liminar favorável que determina à Secretaria de Educação que lhe conceda, sob pena de multa diária, redução de 20% de sua jornada de trabalho, sem prejuízo de sua remuneração e sem necessidade de compensação de horário. A ação judicial se baseia
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Paulo Henrique Queiroz
- 14 de Ago de 2018
- 3 min
Abandono afetivo: uma triste realidade
O direito, diante das relações sociais contemporâneas, se vê continuamente obrigado a encontrar soluções que se harmonizem com a realidade. Neste cenário, surge à responsabilidade civil por abandono paterno-filial, também conhecido como abandono afetivo, assunto polêmico que trouxe a possibilidade de se requerer judicialmente o direito de ser indenizado pelo descumprimento de deveres garantidos pelos pais aos filhos. O poder judiciário entende que é mais do que a falta de amo
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Paulo Henrique Queiroz
- 14 de Ago de 2018
- 1 min
Licença-maternidade integral para quem perde seu bebê
Considera-se natimorto o bebê que nasce sem vida ou o que morreu durante o parto. Parto é o realizado a partir da 23ª semana (aproximadamente sexto mês), inclusive no caso do bebê que não sobrevive. São garantidos, no mínimo, 120 dias de licença-maternidade para as trabalhadoras celetistas, ou seja, as que tem carteira de trabalho assinada. Para as servidoras públicas, o período é, em regra, de 180 dias. Ocorre que, em caso de natimorto, a legislação dos servidores públicos f
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Paulo Henrique Queiroz
- 14 de Ago de 2018
- 2 min
Alienação parental também existe contra idosos
A alienação parental, em geral, ocorre quando um dos pais (ou o responsável) leva a criança ou o adolescente a rejeitar o outro genitor, e faz com que o menor se afaste de seu pai ou sua mãe. Geralmente existem três envolvidos, o alienador (quem pratica os atos que dificultam a convivência saudável e afetuosa nas relações do menor), o alienado (pessoa contra quem o ataque é direcionado) e a vítima (criança e adolescente). Mas você sabia que o termo pode ser usado também no ca
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Paulo Henrique Queiroz
- 14 de Ago de 2018
- 1 min
Aumento da licença-maternidade para mãe de filhos prematuros
Em causa patrocinada pelo Mendonça Neiva Advocacia, o TJDFT concedeu aumento da licença-maternidade a uma mãe que deu à luz três filhos prematuros. O aumento dado foi correspondente ao período em que as crianças estiveram na UTI neonatal. A mãe, servidora pública do Distrito Federal, deu à luz trigêmeos, que nasceram prematuramente, na 31ª semana de gestação. Os bebês foram encaminhados à Unidade de Terapia Intensiva Neonatal. Um deles faleceu no sexto dia de internação. Os o
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